Areas de Atuação

DIREITO CIVIL

O Direito Civil traz em seu conteudo duas partes, Parte Geral e Parte Especial; A Parte Geral, trata das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, dos Bens e Fatos e Atos Jurídicos.

Na Parte Especial, foi contemplada, todo o conteudo dos Direitos e Obrigações inerentes a todo cidadão,  e,  no Direito das Coisas, vem tratar de toda matéria de posse, propriedade, uso, usufruto e etc...

DIREITO TRIBUTÁRIO

O Direito Tributário, é um conjunto de normas e princípios, que regulam a relação entre o Estado e os contribuintes na fiscalização e arrecadação dos tributos.

Sua Finalidade é arrecadatória ou fiscal – quando a finalidade é meramente arrecadar dinheiro para os cofres públicos, para o financiamento estatal, fazer frente as utilidades públicas, ou seja, é investido em iluminação, segurança pública, etc. Ex. ITBI, ICMS,  e, b) extrafiscal ou regulatória. (extrafiscalidade) – quando visa regular condutas e comportamentos dos cidadãos, no campo econômico e social.

ADVOCACIA EXTRA JUDICIAL

A Advocacia extra judicial, visa previnir o cliente de futuros problemas, bem como trabalha na tentativa de resolução da lide de forma tranquila e efetiva.

A CONSULTIVA: Visa evitar demandas judiciais, trabalhando na prevenção de riscos e na resolução de conflitos já existentes, no ambito extra judicial.

NA PREVENTIVA: seu foco é a prevenção de futuros riscos que o cliente pode sofrer em sua rotina diaria, no ambito judicial ou extra judicial.

LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, traz a regulamentação sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto em meios físicos, quanto em plataformas digitais.

DIREITO IMOBILIÁRIO

O Direito Imobiliário é um ramo do Direito privado, que visa estabelecer regras para as relações que envolvam a posse, o aluguel, aquisição, a perda da propriedade, o usucapião, as incorporações imobiliárias, o direito de preferência do inquilino, o financiamento da casa própria, entre outras tantas atribuições para esse referente direito, bem como presentes no Cógigo Civil.

PROTEÇÃO E DIREITO DO CONSUMIDOR

O Código de defesa do consumidor, atinge as relações jurídicas existentes entre o consumidor e o fornecedor, revogando a legislação anterior que cuidava da matéria de forma esparsa.

Consumidor, para o Código, é toda a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. 

Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

CONSULTORIA E ASSESSORIA

A Consultoria e Assessoria Jurídica, é uma modalidade muito importante nos dias de hoje, em que cada vez mais, os cidadões enfrentam diariamente dissabores de toda a espécie e natureza.

Para que não ocorra esse problema ou mesmo minimize um pouco, todo individuo com dissenirmento completo, deve consultar preventivamente, um profissional especialista em cada área a ser transitada, para que não tenha que vir a enfrentar problemas judiciais, com lide de anos para resolução. Essa Consultoria, se da de forma preventiva, onde podemos antecipadamente prever o problema que pode ser causado futuramente, cuidando de contratos, documentos, provas, etc...

DIREITO DE FAMILIA

O Direito de Família, é  um conjunto de princípios e normas jurídicas, voltado à proteção e administração familiar.

É nesse conteúdo que começamos tratando, das relações afetivas desenbocando em casamento ou em união estável, onde se discutira também o regime de bens a ser escolhido pelos conviventes ou casal, finalizando com a constituição familiar, criando parentesco, onde com referida constituição, havendo filhos, também será discutido divorcio, alimentos, bem de familia, passando a conviver com a nova situação familiar.

No Direito de Familia, contamos tambem com o diploma Das Sucessões, advindo da morte de um familiar,  amigo ou conhecido, sera aberta a sucessão com seguimento de Inventário e Partilha, se houver alguma herança. 

DIREITO EMPRESARIAL

Direito da Empresa, trata de todo assunto inerente a Sociedades, Estabelecimento.

Vem tratando assim do empresário, empresas individuais e Ltda, vindo a demonstrar todos os tipos e possibilidades de abertura dessas empresa ou sociedade, sejam elas simples ou comum, comandita simples ou limitadas e também de seu estabelecimento.

DIREITO DO TRABALHO

O Direito do Trabalho, rege as relações jurídicas de trabalho entre Empregador e Empregado.

Referido Direito , busca proteger as prerrogativas do empregador, bem como os direitos e deveres dos empregados.

Nele são estabelecidas as relações de emprego, condições de trabalho,  salário, evitando assim, a exploração do trabalhador, bem como o abuso dos empregados. 

A atuação do Direito trabalhista, abrange os mais diversos campos das relações trabalhistas, seja na esfera trabalhista preventiva, consultiva e contenciosa, em todas as instâncias judiciais como na esfera administrativa.